Processo 63757/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2002 16:40
Autuado em 06/03/2002 16:40
Oficio de encaminhamento 011/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 398/2006 da Segunda Câmara, de 24/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2006 Acórdão   398/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2006 Acórdão   398/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/09/2005 Resolução   7474/ 2005 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE REALEZA

Juntadas
DataDescrição
24/11/2005 17:16 do Protocolo nº 455592/05
13/08/2004 15:20 do Protocolo nº 315223/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2006 45 Acórdão nº 398/2006
11/11/2005 24 Resolução nº 7474/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2006 13:01 DP Processo em remessa externa
28/04/2006 17:27 DP  
27/04/2006 15:14 DEX  
25/04/2006 10:07 SMPjTC  
24/04/2006 15:26 DEX  
13/04/2006 11:29 S2C  
13/04/2006 10:48 DG  
11/04/2006 15:59 S2C  
29/03/2006 09:19 DG  
15/03/2006 10:37 GCAML  
30/01/2006 11:52 DP  
16/01/2006 16:59 DG  
16/12/2005 16:06 SMPjTC Parecer nº 227/2006 - aprovação
13/12/2005 14:10 DAT Instrução nº 6410/2005 - Cumprimento de Resolução. Regular com ressalva.
12/12/2005 09:59 DG  
09/12/2005 11:04 DEX Informação nº 2478/2005 -
07/10/2005 10:02 DG  
06/10/2005 14:31 DEX Informação nº 2191/2005 -
15/09/2005 14:26 DG Resolução nº 7474/2005 -
05/09/2005 08:32 SMPjTC Parecer nº 11202/2005 - desaprovação
18/08/2004 08:23 DAT Instrução nº 3357/2005 - Justificativas improcedentes. Irregular. Pelo recolhimento de rendimentos de aplicação financeira. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
28/06/2004 15:11 DG  
24/06/2004 08:54 SMPjTC  
06/03/2002 16:40 DAT Instrução nº 3276/2004 - 1ª Instrução. Irregular. Aplicação de multa. Recolhimento de aplicação financeira. Concessão do contraditório.

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